domingo, 19 de setembro de 2010

Audiência Pública


No dia 17 de agosto, às 9h 30 min, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, aconteceu uma Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei da Câmara de Deputados nº 6755/2010, proposto pelo senador Flávio Arns, que pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, tornando obrigatória a matrícula de crianças de 5 anos no Ensino Fundamental. O Fórum Gaúcho de Educação Infantil solicitou essa audiência, que foi aberta à sociedade, tendo em vista a importância da proposta que pode trazer sérias consequências para a trajetória escolar das crianças de 5 anos. Na ocasião, a OMEP entregou, junto com o material do Fórum uma Moção de Repúdio ao projeto e esteve presente com representações.

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