
No dia 17 de agosto, às 9h 30 min, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, aconteceu uma Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei da Câmara de Deputados nº 6755/2010, proposto pelo senador Flávio Arns, que pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, tornando obrigatória a matrícula de crianças de 5 anos no Ensino Fundamental. O Fórum Gaúcho de Educação Infantil solicitou essa audiência, que foi aberta à sociedade, tendo em vista a importância da proposta que pode trazer sérias consequências para a trajetória escolar das crianças de 5 anos. Na ocasião, a OMEP entregou, junto com o material do Fórum uma Moção de Repúdio ao projeto e esteve presente com representações.
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